Hoje o Código de Defesa do Consumidor foi literalmente para o lixo na minha opinião. Fui ao Banco do Brasil tentar fazer um saque direto no caixa, tive que aguardar durante 2 horas para liberarem MEU dinheiro e, ainda por cima, a título de exceção. Tentei falar com a ouvidoria e foi o mesmo que falar com um esquilo. O problema? Como eu estava sem meu cartão de débito (por culpa única e exclusiva deles) o saque no caixa exigia uma burocracia sem sentido para ser efetuado, precisavam do cartão de autógrafos da minha agência e (novidade) o sistema estava fora do ar.

Tudo começou terça-feira dia sete de julho quando tentei pagar meu almoço com o cartão de débito, a máquina do restaurante rejeitava toda minha tentativa. Paguei com dinheiro e decidi esperar e ver se no dia seguinte seria a mesma coisa. E foi, mesmo problema do dia anterior. Fui então ao caixa eletrônico tentar sacar dinheiro e o terminal apontou meu cartão como “não localizado”. Verifiquei a validade dele e tudo certo (12/09). Entrei em contato com o SAC do Banco do Brasil (0800 7290722) e pediram para eu entrar em contanto com o 40040001 (que é pago). Consegui falar com a atendente que me explicou o seguinte, meu cartão havia sido bloqueado sem motivo aparente, segundo ela, talvez por ser daqueles modelos mais antigos, sem chip, mas não sabia nada concreto.

Essa atitude de cancelar meu cartão sem aviso prévio fere expressamente o inciso IV do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que prescreve:

São direitos básicos do consumidor: “a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”

Pedi uma solução e a atendente me propôs o seguinte: “Falar com a minha agência ou pedir uma segunda via do cartão”. Caso eu optasse pela segunda, teria que pagar uma taxa de R$ 7,00. Preferi falar com minha agência. Descobri que, como não sou milionário nem empresário, o atendimento oferecido era somente pessoalmente, na própria agência. A gerente não se rebaixaria em resolver um pequeno problema de um pobre pé rapado. Certo, mas eu moro em Curitiba, minha agência fica a mais de 6 horas daqui. A mocinha que atendeu sugeriu que eu pedisse a tal segunda via e que, nesse meio tempo, sacasse dinheiro no próprio caixa de qualquer agência sem problema algum. Descobri também que meus dados cadastrais estavam completamente desatualizados, o que, se levado o CDC à regra, constitui crime, conforme exponho:

Artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor: Deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata. Pena – Detenção de um a seis meses ou multa.

Em relação ao crime estou pouco me lixando, não vou denunciar ninguém por causa disso, até porque incriminar uma pessoa jurídica é coisa alienígena, pessoa jurídica não tem vontade, concorda? Depois de falar com a minha agência entrei em contato novamente com o 40040001 (lembrando que é um serviço pago) e fiz o pedido da segunda via do cartão.

Queria eu que tudo tivesse acabado por aí… No outro dia, como recomendado pela mocinha da minha agência, fui a uma agência de Curitiba fazer o saque. Por milagre a fila estava pequena e em poucos minutos fui atendido. Aí começou o purgatório. Para fazer o maldito saque a caixa precisaria confirmar minha assinatura com a assinatura constante do cartão de autógrafos da minha agência. Meu RG, CPF, carteira de habilitação e carteira profissional não serviram pra absolutamente nada. Nesse ponto o Banco do Brasil feriu gostosamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que, entre outras coisas, expõe o seguinte:

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes…”

O sistema não estava funcionando (nunca vi um sistema bancário funcionar, pra falar bem a verdade) e precisariam que a minha agência enviasse o tal cartão. Para minha sorte dia nove de julho é feriado no estado de São Paulo. Tentei falar com a ouvidoria que, não consigo entender como, deu razão total à agência. Tentei ir ao Procon. Nisso já eram duas horas da tarde, ou seja, não tinha muito tempo até que a agência fechasse. Contei meu problema ao atendente que me deu a senha de número 94. Perguntei se demoraria muito e ele disse que já estavam atendendo o 85. Esperei 15 minutos, só chamaram uma pessoa. Cinco funcionários não faziam absolutamente nada enquanto a agência entupia de gente a cada minuto que se passava. Desisti, devolvi a senha e voltei para a agência do Banco do Brasil.

Procon, uma vez eu acreditei que existia mesmo um órgão que defendia os direitos do consumidor. Pura balela, imagina, um órgão do governo que se dispõe a atuar em face das empresas para auxiliar o consumidor, sem ganhar nada em troca. Teria a mesma função de um órgão governamental especializado em beber o colarinho do chop de quem não gosta. Em suma, Procon e nada são quase a mesma coisa, a diferença é que o nada não paga seus funcionários com o dinheiro dos nossos impostos.

Chegando na agência que deu origem a toda essa dor de cabeça, voltei para a fila para ser atendido novamente. Nisso a caixa teve a brilhante idéia de falar com o gerente. Não deu outra, embora contrariando todas as regras do amaldiçoado cartão de autógrafos, deixaram-me fazer o saque! Não obstante o tal gerentezinho me disse: “Isso é uma exceção, você precisa do cartão de débito”. Eu o teria não fosse a incompetência do seu banco, cara pálida! Essa atitude também pode ser muito bem enquadrada no artigo 51 ,parágrafo 1º, inciso II do CDC que prescreve, também dentre outras coisas, a nulidade de cláusulas que restrinjam direitos INERENTES à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual. Se eu não posso sacar meu dinheiro, para que teria uma conta no banco o pá?

Um dia vou lançar um livro, o Banco do Brasil: nunca mais, em referência ao famoso Brasil: Nunca Mais!

Créditos fotográficos: Fabio Maciel

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